Recomposicao Anual pelo INPC para servidores
Repor a inflação não é conceder aumento real. É impedir que o salário dos servidores perca poder de compra.
O problema
A inflação não pode reduzir, ano após ano, o poder de compra de quem trabalha para Minas Gerais.
Policiais, professores, profissionais da saúde e demais servidores prestam um serviço essencial à população. Quando os vencimentos ficam abaixo da inflação, o mesmo trabalho passa a valer menos no fim de cada mês.
A proposta
Defendo uma política estadual permanente de recomposição anual dos vencimentos básicos, subsídios e proventos abrangidos pela revisão geral anual dos servidores civis e militares.
A referência será o INPC, índice oficial de inflação.
Repor a inflação não é dar aumento real. É impedir que o salário perca poder de compra.
Como funcionará
Até o último dia útil de janeiro, o Governo do Estado deverá divulgar:
- o INPC acumulado no exercício anterior;
- a perda inflacionária ainda não recomposta;
- a estimativa de impacto financeiro da revisão; e
- as fontes orçamentárias previstas para seu custeio.
O Poder Executivo deverá encaminhar a proposta em prazo que permita sua implementação até março de cada ano.
Financiamento com responsabilidade
A proposta prevê a revisão permanente das renúncias, incentivos e benefícios fiscais concedidos pelo Estado.
Esses incentivos devem ser avaliados por critérios objetivos:
- empregos efetivamente gerados;
- investimentos realizados em Minas Gerais;
- desenvolvimento regional;
- retorno tributário;
- impacto social; e
- prazo de duração do benefício.
Incentivos que não comprovarem retorno econômico ou social proporcional deverão ser revistos, reduzidos ou extintos, observados os contratos, direitos adquiridos, legislação tributária e regras fiscais aplicáveis.
Parte da receita recuperada deverá ser considerada no planejamento da recomposição anual do funcionalismo.
Transparência
Defendo um demonstrativo público anual com:
INPC do período → impacto da revisão → valor das renúncias fiscais → benefícios revisados → receita recuperada → custo da recomposição salarial
Assim, a sociedade poderá acompanhar quanto Minas deixa de arrecadar em incentivos fiscais e quanto custa preservar o poder de compra de quem presta serviços ao Estado.
Fechamento
Valorizar o servidor não significa conceder privilégio.
Significa impedir que a inflação transforme o mesmo trabalho em um salário cada vez menor.